No nome é Simples, mas a verdade é que o Simples Nacional é um regime tributário com uma série de características que o tornam o mais complexo dos modelos existentes no Brasil.
Mas então, por que valeria tanto quebrar a cabeça para entender como funciona? Qual a importância de estar por dentro de tudo que envolve o Simples Nacional? Quanto vale a pena aprender a calcular seus impostos e verificar as formas de economizar dinheiro escolhendo este formato?
Pois bem, o Simples Nacional é um regime tributário, regulamentado pela Lei Complementar 123/2006, que unifica o pagamento de diversos tributos em uma única guia, o que por si só já representa uma praticidade muito grande no funcionamento de uma empresa e em tudo que envolve o cronograma de pagamento de seus impostos.
Mas, além disso, trata-se ainda de um regime que muitas vezes permite o pagamento de taxas inferiores, dependendo do anexo em que se enquadra a atividade da sua empresa e também de acordo com a faixa de tributação a que está sujeita, isto varia em função da empresa faturamento.
Leia a postagem que você entenderá melhor. Afinal, o Simples Nacional não é tão complicado quanto pode parecer.
Vantagens e desvantagens do Simples Nacional
Não há dúvida de que o Simples Nacional tem mais vantagens do que desvantagens. Não é à toa que é o sistema preferido das empresas que podem optar por ele no Brasil. Em segundo lugar neste ranking aparece o Lucro Presumido e, posteriormente, o Lucro Real.
Pontos positivos do Simples Nacional
- Possibilidade de menor tributação em relação a outros regimes, de acordo com a atividade da empresa. Existem alíquotas de 4,5%, então vale a pena fazer uma pesquisa para ver se o negócio pode ser enquadrado no Simples.
- Forma de pagamento de tributos simplificada, já que a guia unifica a cobrança de diversos tributos. Com isso, o empreendedor agora corre menos risco de perder o prazo de alguma taxa específica. Sem contar que a contabilidade da empresa fica muito menos complicada, já que o cálculo e a cobrança dos tributos são feitos de uma só vez.
- Quando a empresa pode optar pelo Simples Nacional, outra vantagem é que várias obrigações acessórias são eliminadas. É o caso do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que consiste em um processo de digitalização governamental. Quem optar pelo regime está isento desta obrigação.
Pontos Negativos do Simples Nacional
- Uma desvantagem para as empresas abrangidas por este regime é a não variação da carga fiscal. Como o cálculo não é feito com base no lucro, mas no faturamento, os impostos serão os mesmos, mesmo que o seu negócio não evolua.
- É necessário ter conhecimento das taxas e respectivos anexos. Estar no Simples também pode ser um péssimo negócio caso a atividade seja classificada em um anexo de taxas mais altas. Nesse caso, é necessário avaliar, preferencialmente com o auxílio de um profissional da área contábil.
- Considerando um contexto mais técnico, mas não menos importante, vale lembrar que, em função da unificação dos tributos, não é possível especificar na nota o valor arrecadado de ICMS e IPI. Com isso, as empresas não utilizam créditos tributários acumulativos, o que possibilitaria a cobrança de parte do valor pago. É importante levar isso em consideração para não alienar os clientes.
Quais empresas podem optar pelo sistema?
Na maioria dos casos, o Simples Nacional é preferido por todas as vantagens apresentadas, mas alguns fatores podem inviabilizar a opção por esse modelo. Na verdade, deve-se verificar uma combinação de situações para concluir se o enquadramento é uma possibilidade ou não.
A primeira questão é a natureza da atividade. Além disso, é necessário verificar se a empresa atende a outros requisitos e leis. Algumas delas são: o empresário ou os sócios não podem participar de outra empresa, a empresa não pode ter sócio domiciliado no exterior, a empresa não pode ter participação em outra empresa ou ser constituída sob a forma de sociedade por ações.
Como o cálculo de impostos é feito pelo Simples Nacional
No Simples, os impostos são calculados de acordo com o faturamento anual, não importa se você possui uma loja de ferramentas para celular ou qualquer outro negócio. Portanto, antes de mais nada, é necessário verificar a faixa de tributação. Então, para chegar ao valor final do imposto a ser pago, é necessário fazer o percentual identificado acima do valor faturado.
Por exemplo, se no acumulado de 12 meses, o faturamento da empresa fosse de R$ 150 mil, ainda estaria na primeira faixa de tributação. Em seguida, verificando o anexo, é identificada a taxa de 6%. Fazendo os cálculos, basta fazer 6% de R$ 150 mil, o que daria R$ 9 mil de impostos naquele período.
Optar pelo Simples Nacional pode fazer muito bem para sua empresa, mas lembre-se, é muito aconselhável entrar em contato com um profissional especializado na área para assim obter as melhores instruções.
